INTERPRETANDO O ART. 10º DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
.png)
Olá, leitores do Território PCD!
Vamos agora interpretar o Artigo 10º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, focando no direito à dignidade ao longo de toda a vida.
Direitos Fundamentais: Um Breve Resumo
Os direitos fundamentais são aqueles essenciais para garantir a dignidade, liberdade e igualdade de todos os cidadãos, independentemente de suas características individuais. Eles estão previstos na Constituição Federal e em tratados internacionais, assegurando proteção legal e promovendo a justiça social.
Art. 10º - Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Interpretação Simplificada:
Isso significa que o Estado tem o dever de criar condições que permitam que todas as pessoas com deficiência vivam com dignidade em todas as fases da vida, desde o nascimento até a velhice. Isso envolve proporcionar acesso a serviços básicos como saúde, educação, trabalho, lazer, cultura, entre outros, de maneira que respeite e promova os direitos dessas pessoas.
Parágrafo único - Parágrafo único. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
Nesses casos, o poder público deve adotar medidas específicas para proteger e garantir a segurança dessas pessoas. Por exemplo, em casos de desastres naturais ou pandemias, é crucial que as autoridades considerem as necessidades especiais das pessoas com deficiência para garantir que elas recebam assistência adequada e possam evacuar com segurança, se necessário.
Este artigo reforça a importância de proteger a dignidade e a segurança das pessoas com deficiência em todas as circunstâncias, assegurando que elas tenham condições justas e igualitárias para viver suas vidas com plenitude e respeito.
Abraços a todos,
André Marinho
Lei 13.146 de 2015
Redes sociais:
https://www.instagram.com/andre_marinho_001/
#TerritórioPCD #Lei13146 #InclusãoSocial #DireitosPCD #Acessibilidade #Cidadania #PauloFreire #BlogPCD #DireitosHumanos #Inclusão #Art.10ºdaLei13146
Comentários
Postar um comentário